Novas Regras para o Programa Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aprovou, na quinta-feira (18 de dezembro de 2025), um novo teto para a venda de imóveis de habitação popular nas faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças nos limites são as seguintes:
- Regiões metropolitanas com mais de 750 mil habitantes: o limite aumentou de R$ 255 mil para R$ 270 mil;
- Capitais: o valor subiu de R$ 250 mil para R$ 260 mil;
- Cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: o teto foi elevado de R$ 245 mil para R$ 255 mil.
Faixas de Renda do Programa
As faixas de renda para o programa são definidas da seguinte forma:
- Faixa 1: famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00;
- Faixa 2: famílias com renda bruta mensal entre R$ 2.850,01 e R$ 4.700,00.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o colegiado, propôs a criação de um pacto com o setor da construção civil para promover a formalização do trabalho. Ele destacou a alta taxa de informalidade no setor, que é um dos principais destinos dos recursos do FGTS para habitação popular.
Marinho enfatizou a necessidade de debater a formalização dos trabalhadores com os empregadores da construção civil, afirmando que a informalidade representa uma concorrência desleal.
Desapropriação do Terreno do Gasômetro
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o Termo de Conciliação para a desapropriação do terreno do antigo Gasômetro, localizado no Porto Maravilha, Rio de Janeiro. O acordo foi firmado em novembro e inclui um pagamento adicional de R$ 23,6 milhões, que será feito em cinco parcelas anuais com correção monetária.
O terreno é de propriedade de um fundo de investimento que tem o FGTS como único cotista, e a Caixa Econômica Federal é responsável pela administração desse fundo. O Flamengo havia demonstrado interesse em construir um estádio na área, mas o atual presidente do clube, Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, descartou o projeto, alegando que o investimento comprometeria as finanças do clube.
Aporte para Inspeção do Trabalho
O colegiado também aprovou um aporte de R$ 65,2 milhões para a Secretaria de Inspeção do Trabalho, destinado à fiscalização do FGTS em 2026. Os recursos serão utilizados para modernizar os processos de fiscalização, com ênfase em investimentos em Tecnologia da Informação, além de cobrir os custos de cobrança administrativa e operacionalização dos parcelamentos de débitos do Fundo.
Fonte por: Poder 360