Consumidores chineses denunciam monopólio da Apple no iOS

Usuários Chineses Processam Apple por Práticas Anticompetitivas

Um grupo de 55 usuários de iPhone e iPad na China apresentou uma reclamação formal contra a Apple à Administração Estatal para Regulação de Mercado do país. Os consumidores alegam que a empresa americana abusa de sua posição dominante no mercado de tecnologia.

A queixa, conforme relatado por fontes locais, aponta três principais violações da Lei Antimonopólio da China: a obrigatoriedade de adquirir produtos digitais exclusivamente através do sistema de compras integrado da Apple, a limitação do download de aplicativos iOS apenas pela App Store e a cobrança de comissões que podem chegar a 30% sobre as compras realizadas dentro dos aplicativos.

Argumentos dos Consumidores

Os reclamantes sustentam que a Apple mantém um monopólio na distribuição de aplicativos para o sistema iOS na China, enquanto em outros mercados internacionais permite métodos alternativos de pagamento e lojas de aplicativos. Essa prática, segundo eles, prejudica a concorrência e limita as opções dos consumidores.

O advogado Wang Qiongfei, que lidera o grupo de reclamantes, está apelando de uma decisão anterior da Suprema Corte Popular da China. O tribunal já analisou os argumentos do recurso em dezembro, mas ainda não divulgou uma decisão.

Implicações Legais e Conclusão

De acordo com a legislação chinesa, o caso pode ser considerado uma violação da Lei Antimonopólio da República Popular da China, que foi promulgada em agosto de 2007. Entre as proibições estabelecidas pela lei, estão práticas que forçam o consumidor a realizar transações exclusivas ou restritivas, além do abuso da “posição dominante” no mercado, um argumento central na defesa da ação liderada por Wang.

Fonte por: Poder 360