Contran aprova novas diretrizes para emissão de CNH no Brasil

Novas Regras para Obtenção da CNH

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, em 1º de janeiro de 2026, uma resolução do Ministério dos Transportes que altera o processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o custo para tirar a CNH pode ser reduzido em até 80%, promovendo mais flexibilidade e concorrência no setor.

A aprovação do Contran é essencial, pois é o órgão responsável por regulamentar as normas de trânsito no Brasil, incluindo as relacionadas à CNH.

Principais Mudanças na CNH

Curso Teórico Gratuito e Digital

A nova resolução determina que todo o conteúdo teórico para a obtenção da CNH seja disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes. Os candidatos ainda poderão optar por estudar em autoescolas ou instituições credenciadas.

Redução das Aulas Práticas

A exigência de 20 horas de aulas práticas foi eliminada, e agora a carga mínima será de apenas duas horas. Os candidatos poderão escolher entre:

• autoescolas tradicionais;
• instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
• modelos personalizados de preparação.

Os instrutores independentes serão supervisionados pelos órgãos estaduais e integrados à Carteira Digital de Trânsito.

Processo Digital Simplificado

A resolução também simplifica o processo, concentrando as etapas presenciais apenas nas obrigatórias, como a coleta biométrica e o exame médico. A abertura do processo poderá ser realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.

Inclusão de Motoristas Profissionais

As categorias C, D e E também estão contempladas nas novas diretrizes. A resolução entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.

Objetivos do Governo com as Mudanças

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a proposta visa promover uma “política de inclusão produtiva”, buscando reduzir desigualdades. Para ele, a habilitação é sinônimo de “trabalho, renda e autonomia”.

De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas enfrentam dificuldades financeiras que podem elevar o custo a até R$ 5.000.

Fonte por: Poder 360