Mutirão do Código Florestal é promovido na COP30
A presidência da COP30, em colaboração com o governo federal e 11 estados brasileiros, organizou um mutirão do Código Florestal. O objetivo das ações foi implementar o federalismo climático, conforme a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), e reforçar o compromisso do Brasil com a conservação ambiental.
Ações do Mutirão e Resultados
O mutirão incluiu aspectos regulatórios, como a correção do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a análise da regularidade ambiental nas unidades federativas visitadas. Em Pacajus, no Ceará, mais de 200 recibos do CAR foram entregues a produtores rurais por meio do projeto RetifiCAR.
Além disso, a mobilização em outros estados proporcionou atendimento para inscrições no cadastro, palestras e oficinas voltadas para produtores, promovendo diferentes níveis de instrução e diálogo.
Participação dos Estados do Nordeste
Nove estados do Nordeste participaram do mutirão, que representa 24% do total de cadastros CAR do país. Essa região é vista como um “maior desafio e maior oportunidade” para a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil, conforme comunicado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Importância do Código Florestal
O Código Florestal é uma lei fundamental que estabelece diretrizes para a exploração e proteção da vegetação brasileira. Ele é considerado uma parte essencial do Plano Clima, que vê a regularização ambiental como um passo estratégico para alcançar as metas de restauração e reflorestamento.
Marcela Eberius, do Serviço Florestal Brasileiro, enfatiza que a regularização está diretamente ligada às metas climáticas do país, alinhando-se com as NDCs.
Conclusão e Estados Participantes
Os estados que participaram do mutirão incluem Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Essas iniciativas são cruciais para o fortalecimento das políticas ambientais e para o enfrentamento da crise climática no Brasil.
Fonte por: CNN Brasil