COP30 conclui Pacote de Belém com 29 acordos para impulsionar ação climática

Encerramento da COP30 e Aprovação do Pacote de Belém

A Conferência do Clima da ONU (COP30) chegou ao fim no Brasil com a aprovação unânime do Pacote de Belém, que contém 29 decisões voltadas para a transformação de compromissos climáticos em ações concretas. O acordo foi alcançado com a participação de 195 países, estabelecendo diretrizes para adaptação, financiamento, justiça climática e a implementação do Acordo de Paris.

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, enfatizou que este momento deve ser visto como o início de uma década de mudanças, destacando a urgência da ação e a necessidade de cooperação internacional acelerada.

Principais Decisões do Pacote de Belém

O Pacote de Belém inclui diversas iniciativas importantes, como:

• Triplicação do financiamento para adaptação até 2035, com foco em aumentar os recursos para países em desenvolvimento.
• Estabelecimento de 59 indicadores para a Meta Global de Adaptação, monitorando áreas como água, segurança alimentar e saúde.
• Implementação de um Mecanismo de Transição Justa, que prioriza a assistência técnica e a inclusão social nas ações climáticas.
• Desenvolvimento de um Plano de Ação de Gênero, que visa fortalecer a liderança de mulheres em questões climáticas.
• Aprovação da Decisão Mutirão, que marca a transição das negociações para a implementação, incluindo um Acelerador Global de Implementação.

A COP30 como Evento de Implementação

Considerada uma COP da Implementação, a conferência resultou na apresentação de novas ou revisadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) por pelo menos 122 países, essenciais para manter o limite de 1,5°C. Além disso, foram anunciados cerca de 120 Planos para Acelerar Soluções, abordando temas como energia limpa e proteção de florestas.

Entre os anúncios mais significativos estão:

• FINI (Fostering Investible National Implementation), que busca desbloquear US$ 1 trilhão em projetos de adaptação.
• Compromissos financeiros do BID e do Fundo Verde para o Clima, além de um investimento de US$ 1,4 bilhão da Fundação Gates para pequenos agricultores.
• Um Plano de Ação de Saúde de Belém, com US$ 300 milhões destinados a fortalecer sistemas de saúde resilientes ao clima.
• Acelerador RAIZ, focado na restauração de áreas degradadas e na mobilização de capital privado para a proteção florestal.

Próximos Passos e Roteiros de Belém

A Presidência da COP30 apresentou dois Roteiros de Belém que orientarão as ações até 2026:

• Roteiro de Florestas e Clima, que visa coordenar esforços para deter e reverter o desmatamento.
• Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis, que abordará os desafios da transição energética.

O Brasil continuará como presidente da Conferência até novembro de 2026, com foco em fortalecer o regime climático, conectar políticas climáticas ao cotidiano e acelerar a implementação do Acordo de Paris.

Fonte por: CNN Brasil