COP30 enfrenta disputa sobre financiamento da transição energética

Desafios no Financiamento Climático na COP30

A transição energética enfrenta um obstáculo significativo: o financiamento climático. O Artigo 9.1 do Acordo de Paris, que exige que países desenvolvidos financiem ações ambientais no Sul Global, ainda carece de regulamentação. Esse tema se tornou um ponto central de tensão na COP30, realizada em Belém.

Recentemente, o assunto foi retirado da agenda oficial e transferido para consultas presidenciais lideradas pelo diplomata Túlio Andrade, em nome do presidente da conferência, André Corrêa do Lago. Essa estratégia evitou um impasse nas negociações iniciais e permitiu que os países abordassem diretamente suas divergências mais sensíveis.

Implicações para o Sul Global

Na ausência de avanços no Artigo 9.1, países do Sul Global alertam que a transição energética continuará estagnada devido à falta de recursos adequados e previsíveis. O impasse também afeta o Comitê Permanente de Financiamento (SCF), que monitora os fluxos de recursos climáticos. Nações africanas, como Quênia e Etiópia, exigem que o comitê avance na revisão do Mecanismo Financeiro e cumpra a promessa de dobrar o apoio à adaptação, o que gerou novas divergências nas discussões.

Além disso, o Grupo Árabe e o bloco de países em desenvolvimento, conhecido como LMDCs (que inclui Índia, China e Venezuela), criticam o SCF por priorizar a mitigação das emissões em detrimento da adaptação e dos meios de implementação, considerados essenciais para o Sul Global.

Por outro lado, países desenvolvidos hesitam em assumir novos compromissos financeiros antes de estabelecer regras para a Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG), o que perpetua o bloqueio político nas negociações.

Frustração com o Progresso das Metas Climáticas

A falta de clareza sobre o Artigo 9.1 remonta à COP29, em Baku, onde foi estabelecida uma meta de US$ 300 bilhões anuais até 2035, valor considerado insuficiente pelos países em desenvolvimento. A expectativa era que o “roteiro Baku-Belém” detalhasse como alcançar o montante de US$ 1 trilhão, mas o processo se fragmentou.

O Brasil liderou duas frentes paralelas: o Circuito de Ministros das Finanças, coordenado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o roteiro oficial das presidências das COPs 29 e 30. No entanto, as propostas divergiram, com o relatório do Ministério da Fazenda priorizando instrumentos de mercado, enquanto o texto das presidências focou em soluções públicas e sociais.

A discrepância entre o que foi prometido e o que foi efetivamente aplicado agrava a situação. Relatos indicam que os desembolsos reais são muito inferiores aos valores anunciados, como evidenciado no Fundo Verde para o Clima, onde apenas US$ 15 milhões são liberados a cada US$ 100 milhões aprovados.

Desafios nas Contribuições Nacionalmente Determinadas

Outro ponto de discórdia é o relatório síntese das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são as metas climáticas dos países. O documento abrange apenas 64 NDCs, representando 30% das emissões globais, pois muitos países do G20, responsáveis por 80% das emissões, não apresentaram suas metas a tempo. Entre os que entregaram estão Brasil e China, enquanto países com alta dependência de combustíveis fósseis, como Índia, Arábia Saudita e Irã, não enviaram suas NDCs completas.

Três abordagens estão sendo discutidas para lidar com o relatório:

• Incluir o tema em uma “decisão de capa”, um documento político da presidência;
• Realizar uma avaliação formal do relatório;
• Ignorar a questão, que é o caminho mais provável neste momento, segundo negociadores.

Pressão por Justiça Climática

O Grupo Árabe está liderando a pressão para reincluir o Artigo 9.1 na agenda formal, contando com o apoio de pequenos Estados insulares, países da América Latina e da Índia, que faz parte do grupo Like-Minded Countries. Além do financiamento, essas nações desejam discutir medidas comerciais unilaterais, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) e a legislação de due diligence da União Europeia.

Essas normas impõem barreiras não tarifárias com base em critérios ambientais, exigindo que empresas comprovem que suas cadeias de produção não causam desmatamento. O CBAM aplica taxas sobre produtos importados conforme suas emissões de carbono, e países do Sul Global afirmam que essas medidas têm efeitos extraterritoriais que prejudicam suas exportações, desafiando o princípio de justiça climática.

Em contrapartida, a União Europeia e a Austrália defendem uma abordagem pró-mercado e o conceito de “fair share”, que se refere à contribuição esperada de cada país rico. A Alemanha argumenta que já está cumprindo sua parte nesse contexto.

Fonte por: Poder 360