A Mesa Diretora se reunirá na terça-feira (12.ago.2025), às 8h, para definir o processo e os prazos para analisar os requerimentos apresentados contra os 14 deputados da oposição acusados de comandar a ocupação do plenário da Casa por cerca de 30 horas, em 5 e 6 de agosto de 2025. Na ocasião, o grupo interrompeu os trabalhos da Câmara Baixa.
Ao enviar os pedidos em 8 de agosto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou o ato nº 37 de 2009 — que estabelece que a Corregedoria tem até 45 dias úteis para emitir um parecer. Os congressistas teriam 5 dias úteis para apresentar defesa. Assim, o processo levaria até 50 dias úteis. Inicialmente, contudo, esperava-se que o prazo máximo fosse de 48 horas, conforme determina o ato nº 180 do regimento, que institui um rito sumaríssimo.
O corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), declarou ao Poder360 que irá defender a manutenção do prazo estendido. Contudo, ressaltou que as denúncias serão avaliadas individualmente. Isso não implica que os pareceres sejam emitidos em até 45 dias. Ele também poderá utilizar o prazo do tratamento cautelar – conforme solicitado nas representações –, caso a situação o exija.
Compreenda a distinção:
O Coronel recebeu as representações disciplinares nesta segunda-feira (11.ago.). Motta enviou os pedidos em 8 de agosto.
Em função da fase do procedimento, os deputados podem ter seus mandatos suspensos por um período de até seis meses.
De acordo com o regulamento, levando em conta os casos contemplados no ato 37, o procedimento seguirá da seguinte forma:
Fonte por: Poder 360