Decisão judicial bloqueia Trump de revogar status legal de 8.400 imigrantes

Juíza Federal Bloqueia Encerramento de Status Legal de Imigrantes

Uma juíza federal de Boston, Indira Talwani, impediu a tentativa do governo Trump de revogar o status legal de mais de 8.400 membros de famílias de cidadãos dos EUA e portadores de green card oriundos de sete países da América Latina. A decisão foi tomada por meio de uma liminar provisória emitida no dia 24 de dezembro, que impede o Departamento de Segurança Interna (DHS) de cancelar a permissão humanitária concedida a essas pessoas.

Os imigrantes afetados são oriundos de Cuba, Haiti, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala e Honduras, e foram autorizados a se mudar para os EUA através de programas de reunificação familiar, que foram implementados ou aprimorados pela administração do presidente Joe Biden.

Contexto da Decisão Judicial

A administração Trump, desde sua posse, intensificou a fiscalização da imigração, com um orçamento histórico de 170 bilhões de dólares destinado às agências de imigração até setembro de 2029. Os programas de reunificação familiar permitem que cidadãos americanos ou residentes permanentes legais patrocinem membros da família, possibilitando que eles vivam nos EUA enquanto aguardam a liberação de seus vistos de imigração.

Em 12 de dezembro, o DHS anunciou o encerramento desses programas, alegando que eram incompatíveis com suas prioridades de fiscalização e que estavam sendo mal utilizados. A medida estava programada para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas a juíza Talwani emitiu uma ordem temporária bloqueando essa ação por 14 dias, enquanto avaliava a possibilidade de uma liminar de longo prazo.

Argumentos da Juíza

Talwani destacou que o DHS não apresentou evidências concretas para justificar suas preocupações sobre fraudes e não considerou a viabilidade do retorno dos imigrantes aos seus países de origem, onde muitos já haviam vendido suas casas ou deixado seus empregos. A juíza criticou a falta de uma explicação fundamentada para a mudança de política, considerando-a arbitrária e caprichosa.

Implicações da Decisão

A decisão da juíza foi resultado de uma ação coletiva movida por defensores dos direitos dos imigrantes, que contestaram a revogação das permissões temporárias concedidas a centenas de milhares de migrantes. Talwani já havia bloqueado anteriormente a administração de encerrar as permissões de permanência temporária para cerca de 430.000 imigrantes de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela, embora essa ordem tenha sido suspensa pela Suprema Corte e posteriormente revertida por um tribunal de apelações.

A expectativa agora é que a juíza Talwani considere a situação de forma mais abrangente, garantindo a proteção dos direitos dos imigrantes afetados por essa política. A decisão representa um importante passo na luta pelos direitos dos imigrantes nos Estados Unidos.

Fonte por: CNN Brasil