Defensoria solicita ao STF a rejeição da denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro

Defensoria Pública defende Eduardo Bolsonaro em acusação de coação

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, na última sexta-feira (31), a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em relação à acusação de coação, que foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A DPU solicita a rejeição da denúncia.

Na argumentação, a DPU afirma que a acusação não comprova que Eduardo tenha a capacidade de impor as sanções econômicas determinadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A defensoria assumiu a representação do deputado, uma vez que ele não contratou um advogado para o caso.

Argumentos da Defesa

A DPU argumenta que Eduardo Bolsonaro não possui poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos e não faz parte do governo americano. Além disso, a defesa destaca que atos de governo estrangeiro são expressões de soberania nacional e não resultam de determinações de um parlamentar brasileiro.

Outro ponto levantado pela DPU é a nulidade do processo, uma vez que as ações de Eduardo teriam sido direcionadas contra o ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Dificuldades na Comunicação

A defensoria também mencionou a dificuldade em contatar Eduardo Bolsonaro, o que impediu a elaboração de uma defesa efetiva. A DPU não conseguiu obter a versão do deputado sobre os fatos, documentos ou orientações sobre a estratégia de defesa.

Notificação e Procedimentos Legais

Na semana anterior, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou o pedido da DPU para notificar Eduardo Bolsonaro por meio de carta rogatória, um procedimento que depende da cooperação das autoridades americanas e pode ser demorado. O ministro observou que o deputado, mesmo residindo no Brasil, está criando obstáculos para ser notificado.

A Comissão de Ética da Câmara dos Deputados também enfrentou dificuldades para notificar o deputado durante a tramitação de uma representação contra ele, apesar de manter um gabinete ativo na Casa Legislativa.

Conclusão sobre a Representação

A defesa de Eduardo na Comissão de Ética também foi realizada pela DPU, que resultou no arquivamento da representação contra o parlamentar. O Partido dos Trabalhadores (PT), autor da ação, solicitava a cassação de Eduardo em razão de suas ações, que foram interpretadas como tentativas de influenciar sanções do governo americano ao STF e ao governo brasileiro.

Fonte por: Jovem Pan