Defensoria Pública da União solicita notificação a Eduardo Bolsonaro
A Defensoria Pública da União (DPU) requisitou, nesta quarta-feira (22), que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por meio de carta rogatória sobre a denúncia apresentada contra ele no processo relacionado às tarifas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. No entanto, o pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A solicitação da DPU ocorreu após Moraes determinar que a Defensoria assumisse a defesa do parlamentar, que se encontra nos Estados Unidos e é acusado de incentivar as sanções comerciais do governo de Donald Trump contra as exportações brasileiras, além de aplicar a Lei Magnitsky e suspender vistos de ministros da Corte e membros do governo federal.
Justificativa da DPU para a notificação
Segundo a DPU, é fundamental que Eduardo Bolsonaro seja oficialmente informado antes que a defesa seja assumida. O deputado já havia sido notificado por edital, mas não apresentou resposta. A Defensoria argumentou que a apresentação de uma resposta sem a devida notificação violaria o devido processo legal e comprometeria o direito de defesa do réu, um papel que não pode ser exercido pela instituição.
A carta rogatória é um método de notificação mais demorado, que requer a intermediação das diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além de depender da atuação do Judiciário norte-americano.
Contexto da situação de Eduardo Bolsonaro
Esse procedimento já foi utilizado em relação a outro denunciado, o blogueiro Paulo Figueiredo, que reside permanentemente nos Estados Unidos há mais de dez anos. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e pediu uma licença de 120 dias, que expirou em 20 de julho. A ausência do deputado nas sessões da Câmara pode resultar em sua cassação por faltas.
Conclusão
A situação envolvendo Eduardo Bolsonaro e a DPU destaca a complexidade dos processos legais que envolvem parlamentares fora do país. A necessidade de garantir o direito de defesa e o devido processo legal é um aspecto crucial que a Defensoria busca assegurar neste caso.
Fonte por: Jovem Pan