Defesa de Jair Bolsonaro Apresenta Novo Recurso no STF
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (12.jan.2026). O objetivo é que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu o ex-presidente, prevaleça e a condenação seja anulada. Bolsonaro está preso desde o final de novembro, cumprindo uma pena de 27 anos e 3 meses por sua tentativa de golpe de Estado.
Detalhes do Recurso
No recurso, a defesa solicita que o caso seja analisado pelo plenário completo do STF, que conta com 11 ministros, embora atualmente apenas 10 estejam em atividade devido à vaga deixada por Luís Roberto Barroso. O ministro Fux, que pediu para se afastar da 1ª Turma, não participará da análise dos recursos.
Os advogados argumentam que o voto de Fux acolheu as teses da defesa em relação a todos os crimes imputados ao ex-presidente, além de apontar cerceamento de defesa devido ao grande volume de dados apresentados.
Liberdade de Expressão em Questão
Outro ponto destacado pelos advogados é que os discursos de Bolsonaro contra outros Poderes não deveriam ser considerados criminosos. Eles defendem que as críticas ao sistema eleitoral configuram liberdade de expressão e não são atos de execução de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Pedido de Reconsideração
No agravo regimental, a defesa pede a reconsideração da decisão anterior que negou o último pedido. Os advogados apresentaram embargos infringentes em 28 de novembro, mas o relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido em 19 de dezembro, alegando que tinha caráter protelatório.
Possibilidade de Reabertura do Julgamento
O artigo 333 do Regimento Interno do STF estabelece que são necessários quatro votos divergentes a favor do réu para que embargos infringentes sejam aceitos no plenário. Nas Turmas, a jurisprudência exige pelo menos dois votos a favor. Bolsonaro perdeu por 4 a 1, tendo apenas o voto de Fux a seu favor.
O trânsito em julgado da ação contra Bolsonaro foi declarado em 25 de novembro, tornando a decisão definitiva e sem possibilidade de recurso. Contudo, ainda há uma chance de reabertura do julgamento, dependendo da análise do relator, Moraes.
Outros Casos Relacionados
Além de Bolsonaro, outros ex-ministros e figuras ligadas ao governo também tiveram seus pedidos rejeitados pelo STF. Entre eles estão Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. O tenente-coronel Mauro Cid, que delatou um plano de ruptura institucional após a derrota eleitoral de 2022, foi o único que não recorreu.
Fonte por: Poder 360