Recurso da Defesa de Braga Netto no STF
A defesa do general Braga Netto protocolou, nesta segunda-feira (1º), um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a execução da condenação do militar na ação penal relacionada à trama golpista. O general, que foi condenado a 26 anos de prisão, está atualmente detido na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Braga Netto, ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, busca a absolvição. No recurso, a defesa questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os últimos apelos e determinou a execução da pena.
Argumentos da Defesa
Os advogados de Braga Netto argumentam que a interpretação de que os embargos infringentes necessitam de dois votos pela absolvição para serem analisados não está prevista no regimento interno do STF. Eles afirmam que o regimento apenas menciona que embargos infringentes são cabíveis em decisões não unânimes do plenário ou da turma.
De acordo com a defesa, para que o caso fosse reavaliado, seria necessário que o general obtivesse pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu, já que a condenação foi unânime no julgamento realizado em 11 de setembro.
Conexão com a Trama Golpista
A defesa também sustenta que Braga Netto não teve envolvimento com a trama golpista que visava manter Jair Bolsonaro na presidência, mesmo após a derrota nas eleições. Eles destacam que os supostos crimes atribuídos ao general ocorreram entre julho e dezembro de 2022, período em que ele já não ocupava cargo público que lhe conferisse prerrogativa de foro.
Próximos Passos no Processo
A decisão sobre o julgamento do recurso cabe ao ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o STF analise a solicitação da defesa em breve, podendo impactar o futuro do general Braga Netto e o desdobramento do caso.
Fonte por: Jovem Pan