Defesa de Walter Braga Netto pede revisão de pena no STF
A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da pena de 26 anos e 6 meses de prisão, imposta devido à sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. O pedido foi formalizado na segunda-feira, 24 de novembro de 2025, por meio de embargos de declaração e embargos infringentes.
Acusações e prisão do general
Braga Netto está detido desde 14 de dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações relacionadas à tentativa de golpe que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante as apurações, a Polícia Federal descobriu que o general tentou acessar informações sigilosas da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Argumentos da defesa
Nos embargos infringentes, a defesa argumentou sobre a “incompetência absoluta” da 1ª Turma do STF para julgar o caso, além de alegar cerceamento de defesa devido ao que chamaram de “document dump”, referindo-se ao volume excessivo e desorganizado de provas apresentadas.
Próximos passos no processo
O ministro Alexandre de Moraes será responsável por analisar a admissibilidade do recurso. Se as alegações forem consideradas válidas, o caso será submetido a um novo julgamento na 1ª Turma. Caso contrário, Moraes poderá rejeitar os embargos e permitir que o processo siga para trânsito em julgado.
Possíveis consequências da decisão
Uma vez que o processo entre em trânsito em julgado, o ministro poderá determinar o cumprimento da pena para os condenados. A decisão do STF terá um impacto significativo na situação legal de Braga Netto e nas repercussões políticas relacionadas ao caso.
Fonte por: Poder 360