Defesa de Delgatti solicita diminuição da pena com indulto de Natal

Defesa de Walter Delgatti Neto solicita redução de pena ao STF

A defesa do hacker Walter Delgatti Neto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a diminuição de sua pena com base no decreto que regulamenta o indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado. O decreto prevê a possibilidade de redução parcial das penas para condenados que não se enquadram nas situações de perdão total, através da comutação, que diminui o tempo de prisão, desde que sejam cumpridos requisitos de tempo de pena e bom comportamento, condições que a defesa alega que Delgatti atende.

Contexto da condenação de Delgatti

Walter Delgatti cumpre uma pena de oito anos e três meses de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, que atualmente está presa na Itália. Durante a invasão, Delgatti inseriu um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O decreto de indulto prevê que a comutação da pena remanescente pode ser concedida na proporção de um quinto para não reincidentes e um quarto para reincidentes, desde que o preso tenha cumprido o período até 25 de dezembro de 2025.

Requisitos para a redução da pena

Por ser reincidente, Delgatti precisa ter cumprido ao menos um quarto da pena até a data limite. O advogado Ariovaldo Moreira afirma que esse marco foi alcançado em 24 de agosto de 2025, o que permitiria a redução de 25% da pena restante. A defesa argumenta que os crimes pelos quais Delgatti foi condenado, como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, não estão entre os delitos que excluem a concessão do benefício, como crimes hediondos ou terrorismo.

Comportamento e progressão de regime

A defesa também destaca que Delgatti manteve uma conduta regular no presídio, sem punições disciplinares ou registros de indisciplina no último ano, o que é um dos requisitos para a redução da pena. Recentemente, Alexandre de Moraes autorizou Delgatti a progredir do regime fechado para o semiaberto, reconhecendo seu bom comportamento carcerário, conforme atestados das unidades prisionais e a manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conclusão sobre o pedido de indulto

A solicitação de redução de pena feita pela defesa de Walter Delgatti Neto ao STF destaca a aplicação do decreto de indulto natalino e os requisitos que ele alega ter cumprido. O desfecho desse pedido poderá impactar significativamente a situação do hacker, que já teve avanços em sua progressão de regime.

Fonte por: Jovem Pan