Defesa de Garnier solicita ao STF o envio do caso para a 1ª Instância
Ex-comandante da Marinha recebe pena de 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022. Confira no Poder360.
Embargos Infringentes de Almir Garnier
Os advogados de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, protocolaram embargos infringentes na segunda-feira (24 de novembro de 2025). O objetivo é que o caso seja transferido para a 1ª instância da Seção Judiciária do Distrito Federal. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A defesa argumenta que a 1ª Turma do STF não possui competência para julgar o caso. Caso o pedido não seja aceito, os advogados solicitam uma revisão da pena, que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Fundamentação dos Embargos
Os embargos infringentes são um recurso processual previsto no Regimento Interno do STF, permitindo que ações penais sejam reavaliadas quando a decisão não for unânime. Assim, mesmo que a condenação tenha sido decidida pela maioria, uma divergência pode reabrir o caso para um novo julgamento.
A defesa de Garnier baseou seu recurso no voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu não apenas Garnier, mas também outros envolvidos no caso, como:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Conclusão e Acusações
O ministro Fux destacou que a acusação não apresentou provas suficientes que ligassem Garnier a atos de depredação, afirmando que não havia vínculo entre ele e os danos causados por terceiros. A defesa argumenta que as evidências demonstram a ausência de envolvimento de Garnier, o que justificaria sua absolvição.
Garnier foi considerado culpado por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado, conforme a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR).
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Fonte por: Poder 360
Autor(a):
Redação
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