Alegações Finais de Defesas em Ação Penal de Filipe Martins e Marcelo Câmara
No último sábado (11), as defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara, réus no processo relacionado ao suposto plano de golpe contra a eleição de 2022, apresentaram suas alegações finais. A apresentação ocorreu após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reverter sua decisão anterior de destituir os advogados dos réus.
Na quinta-feira (9), Moraes havia decidido afastar os advogados Jeffrey Chiquini e Eduardo Kuntz, alegando que eles agiram de maneira “inusitada” e com “caráter procrastinatório” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo estipulado. O ministro considerou que os advogados incorreram em litigância de má-fé, tentando atrasar o processo.
Reversão da Decisão e Pedidos de Absolvição
defesa de seus clientes. Nas alegações finais, as defesas solicitaram a absolvição de Martins e Câmara de todos os crimes que lhes foram imputados, além de levantarem questões preliminares sobre a nulidade de aspectos importantes do processo.Entre os pedidos, destacam-se a declaração de impedimento de Moraes como relator do caso, alegando falta de imparcialidade, e a contestação da competência do STF para julgar o processo. Também foi solicitada a anulação da ação penal, sob a alegação de cerceamento de defesa.
Argumentos da Defesa
As questões preliminares já haviam sido levantadas anteriormente pelos advogados de outros réus envolvidos no caso, mas foram rejeitadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Ao argumentar pela absolvição de Martins, o advogado Chiquini afirmou que a prisão do cliente comprometeu a investigação e violou o devido processo legal.
Martins, ex-assessor de assuntos internacionais da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro, foi preso em janeiro de 2024 na Operação Tempus Veritatis, que investigou a tentativa de golpe. Ele foi liberado em agosto do mesmo ano, sob medidas cautelares.
Acusações e Defesas de Marcelo Câmara
A defesa de Marcelo Câmara, que está preso preventivamente desde junho, também alegou a falta de provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o envolvimento do militar nos crimes. Câmara é acusado de ter tentado acessar informações sigilosas relacionadas à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.
A PGR alega que Câmara participou da elaboração da “minuta do golpe” e monitorou Moraes com o intuito de neutralizá-lo. No entanto, a defesa questiona a falta de evidências concretas, como os equipamentos utilizados para o monitoramento, e contesta a credibilidade da delação de Cid.
Considerações Finais
As defesas de Filipe Martins e Marcelo Câmara sustentam que não há provas suficientes para justificar as acusações. A continuidade do processo e os desdobramentos das alegações finais serão acompanhados de perto, à medida que o caso avança no sistema judiciário.
Fonte por: CNN Brasil