Pedido de Habeas Corpus de Daniel Vorcaro
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, protocolou um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (24). O objetivo é reverter a prisão preventiva decretada durante a Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal.
Esse movimento ocorre após uma decisão desfavorável na segunda instância, onde a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou um recurso anterior, mantendo Vorcaro detido em razão da gravidade das acusações de gestão fraudulenta e organização criminosa.
Argumentos da Defesa
No novo recurso apresentado ao STJ, os advogados argumentam que a manutenção da prisão é desnecessária e configura constrangimento ilegal. A defesa sustenta que Vorcaro já foi afastado de suas funções devido à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central.
Os defensores afirmam que esse afastamento, juntamente com o bloqueio judicial de bens e contas do empresário, elimina qualquer possibilidade de interferência no processo. Eles argumentam que, sem acesso aos sistemas internos da instituição financeira e com o patrimônio indisponível, não se sustenta a alegação da Polícia Federal de que o “amplo poder econômico” de Vorcaro poderia ser utilizado para manipular provas ou obstruir a Justiça.
A defesa também destaca que as buscas e apreensões já foram realizadas, garantindo a preservação das provas necessárias para o inquérito.
Contexto da Prisão
Daniel Vorcaro foi detido na noite de 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), momentos antes de embarcar em um jato particular. A Polícia Federal antecipou a operação ao identificar risco de fuga.
Sobre a situação, a defesa contesta a versão policial, afirmando que a viagem ao exterior tinha fins profissionais, com agendamento para a assinatura de contratos e negociações relacionadas à venda do Banco Master. Entre os interessados na aquisição estariam o BRB (Banco Regional de Brasília) e a holding Fictor.
A Operação Compliance Zero investiga um esquema de fraudes financeiras que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões, envolvendo a emissão e venda de títulos de crédito falsos. Agora, cabe aos ministros do STJ avaliar se os novos argumentos apresentados são suficientes para conceder a liberdade ao empresário.
Fonte por: Jovem Pan