Defesa solicita a Moraes que Bolsonaro cumpra pena domiciliar em vez de prisão

Pedido de Prisão Domiciliar Humanitária para Jair Bolsonaro

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a manutenção do ex-presidente em prisão domiciliar, agora com a justificativa de “prisão domiciliar humanitária”. O pedido se baseia em alegações de risco à vida de Bolsonaro e na impossibilidade de tratamento adequado no sistema prisional. Para sustentar a solicitação, a defesa apresentou documentos com exames médicos do ex-presidente.

Condições de Saúde e Justificativas da Defesa

Os advogados de Bolsonaro afirmam que sua saúde está “debilitada” e que ele enfrenta um quadro de doenças que requer acompanhamento especializado. Desde o início da prisão domiciliar, o ex-presidente foi hospitalizado três vezes e sofre de episódios recorrentes de “soluços incoercíveis”, que causaram falta de ar e desmaios.

Ambiente Prisional Incompatível

A defesa argumenta que o ambiente prisional é “absolutamente incompatível” com a condição clínica de Bolsonaro, citando relatórios da Defensoria Pública do Distrito Federal que indicam condições precárias na Papuda, onde ele poderia ser transferido. Para os advogados, uma eventual transferência ao regime fechado representaria um “risco concreto e imediato” à integridade física e à vida do ex-presidente.

Precedentes e Embargos Infringentes

A defesa menciona precedentes do próprio ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello, reforçando a interpretação do STF em casos que envolvem a dignidade da pessoa humana e a proteção de idosos com doenças graves. Além disso, os advogados planejam apresentar embargos infringentes, um recurso que permite o reexame do caso, e afirmam que, se o pedido for negado, poderão recorrer por meio de agravo.

Estratégia da Defesa e Implicações Legais

A estratégia da defesa visa preservar as vias recursais e evitar que a condenação de Bolsonaro transite em julgado antes da análise de todos os recursos. Contudo, o entendimento do Supremo é que os embargos infringentes só são cabíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica ao ex-presidente, já que apenas um ministro divergiu.

Fonte por: Estadao