Defesas de 6 réus do núcleo 1 recorrem contra condenação

Defesas de Réus Apresentam Embargos no STF

Na segunda-feira, 27 de outubro de 2025, as defesas de Jair Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo 1 protocolaram embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles contestam a condenação por tentativa de golpe de Estado em 2022, alegando contradições na decisão da 1ª Turma e omissões em relação a algumas teses. Todos os recursos solicitam a redução das penas.

Entre os oito réus condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da Presidência, não apresentou recurso, recebendo a menor pena de dois anos em regime aberto.

Penas dos Réus Condenados

• Alexandre Ramagem (PL-RJ): 16 anos, 1 mês e 15 dias; regime fechado.
• Almir Garnier: 24 anos de prisão; regime fechado.
• Anderson Torres: 24 anos de prisão; regime fechado.
• Augusto Heleno: 21 anos de prisão; regime fechado.
• Mauro Cid: 2 anos, em regime aberto, com restituição de bens apreendidos.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão; regime fechado.
• Walter Braga Netto: 26 anos de prisão; regime fechado.

Argumentos das Defesas

Alexandre Ramagem

A defesa de Alexandre Ramagem argumenta que a maioria dos ministros não considerou que os ataques às urnas eletrônicas foram baseados em pronunciamentos anteriores de Bolsonaro, sem a participação de Ramagem. O advogado também destaca que as provas apresentadas não deveriam ser consideradas como atos executórios.

Além disso, a defesa alega que os ministros foram omissos ao não analisar a natureza dos registros de entrada de Ramagem no sistema de espionagem da Abin, e pede a redução da pena.

Almir Garnier

A defesa de Almir Garnier critica a falta de individualização da pena, afirmando que não foi esclarecido se ele tinha domínio funcional sobre os fatos. O advogado pede a revisão das penas aplicadas a Garnier, argumentando que sua participação não foi devidamente considerada.

Anderson Torres

A defesa de Anderson Torres alega que o acórdão contém erros e contradições. Segundo os advogados, Torres não deveria ser responsabilizado pelos atos de 8 de janeiro, pois se manifestou contra eles. Eles pedem a readequação da pena para o mínimo legal.

Augusto Heleno

A defesa de Augusto Heleno aponta omissões e contradições nas provas contra ele. O recurso argumenta que, mesmo reconhecendo sua participação, esta foi secundária. Os advogados solicitam uma diminuição máxima da pena e redução das multas.

Paulo Sérgio Nogueira

A defesa de Paulo Sérgio Nogueira pede revisão das penas, argumentando que ele agiu para impedir os planos golpistas. O recurso sugere que, como Nogueira deixou o cargo antes de 2023, não deveria ser responsabilizado pelos crimes ocorridos após sua saída.

Walter Braga Netto

A defesa de Walter Braga Netto considera a condenação injusta e alega que a decisão não analisou as contraprovas apresentadas. O recurso menciona omissões em relação à tese de supressão de instância e pede a consideração da conduta individualizada do militar.

Próximos Passos no Processo

Os advogados respeitaram o prazo de cinco dias após a publicação do acórdão para apresentar os embargos. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, agora deve abrir prazo para a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR).

Os ministros da 1ª Turma avaliarão os recursos e decidirão sobre a admissibilidade dos embargos de declaração. A expectativa é que, caso os embargos sejam aceitos, as defesas também apresentem embargos infringentes, embora isso dependa de votos divergentes, o que, no caso atual, parece inviável.

Fonte por: Poder 360