Defesa de Delegado da PF Alega Provas Ilegítimas em Ação Penal
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7.out.2025). Ele argumenta que as provas utilizadas contra ele são “ilegítimas” e “tecnicamente inválidas”, solicitando sua absolvição.
A defesa de Oliveira está inserida em um processo que investiga a tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A Procuradoria Geral da República (PGR) o identifica como parte do núcleo 2, que teria a responsabilidade pela “gerência” do plano golpista.
Argumentos da Defesa
A defesa sustenta que o relatório da PF, que serviu de base para a acusação, contém mensagens “embaralhadas e reescritas”, manipuladas para se adequar à narrativa acusatória. Segundo o documento, “a prova digital foi editada, reorganizada manualmente e perdeu a integridade original”, o que violaria a cadeia de custódia prevista no Código de Processo Penal.
Os advogados afirmam que a autoridade policial criou uma narrativa unilateral, questionando a validade das provas apresentadas. Eles argumentam que o réu não teve acesso completo às provas digitais e que as conversas citadas seriam “fragmentos reescritos”, o que impossibilita uma defesa adequada.
A defesa conclui pedindo ao STF que reconheça a nulidade das provas e absolva Oliveira, alegando a falta de elementos concretos. Além disso, o delegado nega qualquer envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que atuou para conter os atos.
Núcleo 2 do Golpe
Os acusados do núcleo 2 enfrentam acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, entre outros crimes. A PGR descreve esse grupo como responsável pela “gerência” do plano golpista, coordenando ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
Os integrantes do núcleo 2 incluem:
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, acusado de editar a “minuta golpista”;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva, responsável por coordenar ações de monitoramento;
- Mario Fernandes, general da reserva, que teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, acusado de organizar blitz para impedir eleitores de Lula;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF, que teria coordenado ações para sustentar a permanência de Bolsonaro no poder;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, acusado de “omissão” durante os eventos de 8 de janeiro.
Alegações Finais e Próximos Passos
As alegações finais representam a última etapa antes do julgamento, onde acusação e defesa apresentam seus argumentos com base nas provas coletadas. O prazo para entrega das alegações foi de 15 dias, conforme estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Com a finalização das alegações do núcleo 2, Moraes poderá solicitar ao ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do STF, a definição da data do julgamento. O núcleo 3 está previsto para ser julgado em novembro, enquanto o núcleo 4 deve ser analisado a partir de 14 de outubro. O núcleo crucial, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, já foi julgado, resultando em condenações para todos os réus.
Fonte por: Poder 360