Delegados da Polícia Federal Solicitam Mudanças na Legislação
Na última sexta-feira (13 de fevereiro de 2026), delegados da Polícia Federal enviaram um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, solicitando que seja pautado um projeto de lei que permita aos investigadores solicitar a suspeição ou impedimento de juízes. O pedido está relacionado ao andamento do inquérito do caso Master no Supremo Tribunal Federal, que tem sido marcado por conflitos entre a PF e o relator do caso, Dias Toffoli.
Proposta de Lei em Debate
O ofício, assinado pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e pela Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), pede a inclusão do PL 5.582 de 2025 na pauta. Este projeto, de autoria do Poder Executivo, visa conceder aos delegados o direito de recorrer de decisões judiciais durante o inquérito, ou a apresentação de um texto alternativo que atenda a essa demanda.
Justificativa das Entidades
As entidades argumentam que a possibilidade de recorrer e solicitar ao Judiciário a análise de suspeições e impedimentos é uma medida viável, fundamentada em princípios como o duplo grau de jurisdição. O documento destaca que a negativa do ministro Toffoli em permitir o acesso às provas obtidas durante as investigações obrigou os investigadores a buscar alternativas externas para solicitar reconsiderações, sem sucesso.
Impacto na Independência dos Investigadores
As associações enfatizam que os pedidos da PF são baseados em elementos técnicos, sem viés acusatório ou defensivo. O ofício ressalta que a restrição imposta fere a independência dos investigadores em casos complexos, tornando o combate à criminalidade mais burocrático. Os delegados afirmam que sua atuação é imparcial e objetiva, focando na elucidação dos fatos, e não em condenações ou absolvições.
Considerações Finais
A solicitação dos delegados da Polícia Federal reflete uma preocupação com a autonomia e a eficácia das investigações. A mudança na legislação proposta pode impactar significativamente a dinâmica entre a polícia e o Judiciário, promovendo um ambiente mais colaborativo e eficiente no combate ao crime.
Fonte por: Poder 360