Democracia se fortalece com respeito ao Supremo e ao Legislativo

Limitação de Decisões Monocráticas do Supremo: Um Movimento do Congresso

O Congresso Nacional está promovendo um movimento significativo para restringir as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), o que representa uma das pressões institucionais mais marcantes desde a redemocratização do Brasil. Essa iniciativa surge em meio a um crescente desconforto com a atuação do Judiciário em questões políticas, orçamentárias e eleitorais, refletindo um acúmulo de tensões que culminam na tentativa de controle sobre um mecanismo essencial da Corte.

O Papel das Decisões Monocráticas

As decisões monocráticas são um recurso que permite uma resposta rápida do Judiciário em situações críticas, evitando que danos irreversíveis ocorram antes da deliberação do plenário. Embora o uso frequente desse mecanismo possa ser alvo de críticas, sua eliminação ou restrição severa pode comprometer a capacidade do Estado de agir prontamente em momentos de crise. A busca do Legislativo por limitar essa ferramenta, motivada por descontentamentos, pode transformar disputas passageiras em um retrocesso institucional.

O equilíbrio entre os poderes não deve ser alcançado por meio da diminuição das competências de um deles, mas sim pelo amadurecimento das instituições e pela definição clara de quando cada poder deve atuar. A democracia brasileira se fortalece não pela diminuição do STF, mas pela preservação de mecanismos que asseguram a proteção de direitos e a contenção de abusos.

Consequências da Limitação

Embora a limitação das decisões monocráticas possa trazer benefícios políticos imediatos, suas repercussões a longo prazo podem afetar a capacidade do país de lidar com crises. Em um contexto de instabilidade contínua, enfraquecer instrumentos de controle pode se revelar um custo elevado a ser suportado.

Fonte por: Estadao