Demora na Concessão de Patentes no Brasil Impacta Inovação
A lentidão na concessão de patentes no Brasil tem diminuído significativamente o tempo de exclusividade dos inventores, afetando diretamente a previsibilidade jurídica e o retorno sobre investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Esse cenário é especialmente preocupante em setores que demandam alto capital e conhecimento, como biotecnologia e farmacêutica.
De acordo com a legislação, as patentes têm validade de 20 anos a partir da data de depósito. No entanto, quando a análise se estende por vários anos, o prazo começa a contar antes da concessão, reduzindo o tempo disponível para a exploração econômica das inovações.
Gargalo Aumenta com Crescimento nos Depósitos
O problema se agrava com o aumento da atividade inventiva no Brasil. Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) revelam que, entre janeiro e maio de 2025, foram concedidas 1.835 patentes, enquanto 6.975 novos pedidos foram registrados. Essa discrepância evidencia um gargalo estrutural entre a quantidade de pedidos e a capacidade de análise do INPI.
Até maio de 2025, os depósitos nacionais cresceram 5,8% em comparação ao mesmo período de 2024. Em janeiro de 2025, foram protocolados 2.087 pedidos, um número semelhante ao do ano anterior, indicando estabilidade no fluxo, mas sem um aumento proporcional nas concessões.
Prazo de Concessão no Brasil é Superior ao Internacional
Apesar do aumento na demanda por proteção intelectual, o tempo médio de concessão no Brasil é superior ao de outras economias. Em países como Estados Unidos, membros da União Europeia e Japão, o exame de patentes é concluído em três a cinco anos, enquanto no Brasil esse processo frequentemente ultrapassa uma década, especialmente em áreas de maior complexidade técnica.
Especialistas indicam que a morosidade está concentrada na fase de exame técnico, realizada pelo INPI, e não na falta de um arcabouço legal. Essa lentidão reduz a segurança jurídica e desestimula inventores e empresas que necessitam de previsibilidade para sustentar longos ciclos de pesquisa e inovação.
Propostas no Congresso para Mitigar Atrasos
Em resposta a essa situação, o Congresso Nacional está discutindo propostas para amenizar os efeitos da demora na concessão de patentes. Entre elas, destaca-se o Projeto de Lei nº 2.210/2022 e o Projeto de Lei nº 5.810/2025, que contam com o apoio do Movimento Brasil pela Inovação.
Essas iniciativas propõem a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), um mecanismo internacional que ajusta o prazo de vigência das patentes quando o atraso na concessão é atribuído ao Estado. Defensores da proposta argumentam que, sem essa compensação, os inventores não conseguem usufruir plenamente de seus direitos, o que enfraquece os incentivos à pesquisa e inovação.
Importância da Redução do Gargalo para Competitividade
O debate sobre a concessão de patentes ocorre em um contexto de crescimento nos depósitos e esforços do Brasil para se inserir em cadeias globais de inovação. Especialistas afirmam que reduzir o gargalo na concessão de patentes e mitigar seus efeitos é uma pauta estratégica, com impacto direto na competitividade, ciência e atração de investimentos no país.
Fonte por: CNN Brasil