Deputada Adriana Ventura Apresenta PEC para Código de Conduta do STF
A deputada federal Adriana Ventura, do partido Novo de São Paulo, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa estabelecer um Código de Conduta e Integridade para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada em 3 de novembro, requer a coleta de pelo menos 171 assinaturas para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados.
Objetivos da Proposta
A iniciativa foi motivada por uma proposta anterior do presidente do STF, Edson Fachin, que sugere regras sobre a imparcialidade dos magistrados. O objetivo é fortalecer a reputação institucional do tribunal e aumentar a confiança da sociedade nas decisões judiciais.
Mobilização do Partido Novo
O partido Novo está promovendo um mutirão para angariar apoio à PEC antes do encerramento do ano legislativo, previsto para 23 de dezembro. Caso consiga as assinaturas necessárias, a proposta será analisada em uma comissão especial da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação no plenário.
Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara, a PEC ainda precisará do aval do Senado para entrar em vigor, o que destaca a importância da mobilização política em torno da proposta.
Fonte por: Poder 360