Deputada propõe revogar a Lei Magnitsky no Brasil
Banco central determina que instituições financeiras não possam bloquear recursos em razão de sanções de outros governos sem autorização das autoridades…
A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) propôs na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3.831 de 2025, denominado “PL da Soberania Financeira”. A íntegra (183 kB – PDF) está disponível.
Instituições financeiras, corretoras e outras entidades supervisionadas pelo Banco Central e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) deverão, no Brasil, impedir a aplicação de bloqueios, restrições ou suspensões de contas com fundamento em sanções impostas por governos estrangeiros, sem prévia avaliação das autoridades brasileiras.
É nula, no território nacional, qualquer comunicação, bloqueio, restrição ou encerramento de conta de clientes, residentes ou não, com fundamento em sanções impostas por governos ou autoridades estrangeiras, sem a devida homologação por autoridade brasileira competente.
A deputada afirmou que, nas últimas semanas, houve sucessivos ataques imperialistas dos EUA contra a soberania brasileira, como a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O PL da Soberania Financeira ressalta um princípio fundamental: no Brasil, prevalece a Constituição da República. A soberania nacional não pode ser submetida a imposições unilaterais de potências imperialistas nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas, afirmou Fernanda Melchionna em seu perfil no X.
A Lei Magnitsky visa responsabilizar indivíduos que cometem violações de direitos humanos e corrupção e que estão atuando em benefício de governos que cometem tais abusos.
Apesar do projeto da deputada Fernanda Melchionna, os bancos brasileiros podem optar por descumprir a Lei Magnitsky. Para tal, deverão encerrar agências que possuam vínculos com os Estados Unidos e seus diretores não poderão mais obter vistos para os EUA.
Mesmo que sejam bancos brasileiros, se possuírem alguma operação no território americano, as instituições deverão escolher entre manter Moraes como cliente e encerrar as atividades nos EUA ou prosseguir com essa última opção, excluindo o ministro das pessoas atendidas.
A Casa Branca anunciou em 30 de julho a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA).
O Ato Magnitsky, aprovado em 2012, permite que o governo dos EUA bloqueie ativos financeiros e impeça a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade. A legislação foi estabelecida para responsabilizar autoridades russas, mas foi expandida para incluir cidadãos de diversos países em 2016, com a aprovação do Global Magnitsky Human Rights Accountability Act.
Imagens e vídeos humorísticos que se espalham rapidamente pela internet.
Após a publicação da deputada Fernanda Melchionna no X sobre a proposta, usuários da rede social postaram memes na plataforma criticando o projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados e a própria congressista.
Fonte por: Poder 360
