Projeto de Lei visa proteger animais contra maus-tratos
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou um Projeto de Lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de ampliar as medidas socioeducativas em casos de violência contra animais. A iniciativa surge após o caso do cão comunitário Orelha, que foi brutalmente espancado até a morte por quatro adolescentes em Florianópolis (SC), gerando grande comoção nacional.
Em entrevista, Rosana Valle destacou que o ECA atualmente não prevê a internação de adolescentes por atos infracionais relacionados a maus-tratos a animais com extrema crueldade. Ela enfatizou a necessidade urgente de preencher essa lacuna na legislação, afirmando que a crueldade contra os animais deve ser tratada com a seriedade que merece.
Contexto e implicações do ECA
No Brasil, o ECA estabelece direitos e medidas socioeducativas para menores de idade, classificando condutas ilegais como atos infracionais. As sanções podem variar desde liberdade assistida até internação, sendo esta última a medida mais severa prevista na legislação. Contudo, a internação só é aplicada em casos de violência ou grave ameaça, reincidência em infrações graves ou descumprimento de medidas anteriores.
Rosana Valle ressaltou que a proposta de lei busca corrigir uma falha no ECA, que atualmente não considera a crueldade contra animais como motivo para internação. Ela citou o artigo 122, que se refere apenas a situações de violência contra seres humanos, deixando os animais desprotegidos.
Desdobramentos do caso Orelha
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu as investigações sobre a morte do cão Orelha e solicitou a internação do adolescente envolvido. Quatro adolescentes foram identificados no caso, e um deles teve o pedido de internação aceito. Além disso, três adultos foram indiciados por coação a testemunhas.
As investigações envolveram mais de mil horas de análise de filmagens e o depoimento de 24 testemunhas. O ataque ao cão Orelha ocorreu na madrugada do dia 4 de janeiro, e as evidências mostraram contradições nas declarações do adolescente, que inicialmente afirmou estar em um local diferente do que realmente estava.
Entenda o caso de maus-tratos
O caso de maus-tratos ao cão Orelha, que tinha cerca de 10 anos e era um conhecido cão comunitário em Praia Brava, gerou grande repercussão nas últimas semanas. A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências dos envolvidos e de seus responsáveis legais, além de investigar adultos suspeitos de coação no processo.
A proposta de Rosana Valle, que aguarda tramitação no Congresso Nacional, visa garantir que casos de crueldade contra animais sejam tratados com a devida seriedade e que os responsáveis sejam responsabilizados adequadamente.
Fonte por: Jovem Pan