Deputado Paulo Bilynskyj Propõe Porte de Arma para Pessoas Trans
O deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), membro da Frente Parlamentar da Segurança Pública, apresentou o Projeto de Lei 422 de 2026, que visa autorizar o porte de armas para pessoas trans. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento, incluindo uma regra específica que reconhece como transexuais aqueles que se autodeclaram, permitindo que a autodeclaração seja suficiente para o enquadramento na norma.
Objetivos do Projeto de Lei
Em entrevista, Bilynskyj destacou que o objetivo do projeto é fomentar o debate sobre o uso legal de armas. Ele argumentou que a comunidade trans é frequentemente alvo de violência, e que o porte de armas representa um direito fundamental e uma questão de sobrevivência para esses indivíduos.
Justificativa do Deputado
O deputado enfatizou que o direito à defesa é um princípio essencial em qualquer democracia. Ele afirmou que o Estado não consegue garantir a segurança de todos os cidadãos, o que contribui para os altos índices de violência no Brasil. Bilynskyj também criticou a restrição do uso legal de armas, associando-a a regimes que concentram poder no Estado.
Dados sobre Violência contra Pessoas Trans
Na justificativa do projeto, Bilynskyj observou que, apesar das promessas do governo atual em defender a população transexual e travesti, os índices de violência letal contra esse grupo permanecem alarmantes. Ele argumentou que a proteção anunciada não se traduziu em políticas públicas eficazes.
Brasil e a Violência contra Pessoas Trans
O Brasil continua a ser o país com o maior número de assassinatos de pessoas transexuais e travestis, com pelo menos 80 mortes registradas em 2025, segundo o “Dossiê: Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras”, da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais). Embora tenha havido uma queda de 34% em relação a 2024, o Brasil mantém a liderança nesse triste ranking há quase 18 anos.
Os dados do dossiê foram coletados por meio de um monitoramento diário de notícias, relatos diretos de organizações trans e registros públicos, evidenciando a necessidade urgente de políticas de proteção e direitos para essa população.
Fonte por: Poder 360