Deputado do PL propõe ampliação do FGTS e saque para compra de arma de fogo

Deputado Propõe Saque do FGTS para Aquisição de Armas de Fogo

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que permite aos trabalhadores sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de armas de fogo destinadas à defesa pessoal.

Protocolada em agosto de 2025, a proposta deve ser votada na Comissão de Segurança nesta terça-feira (14).

Detalhes da Proposta

De acordo com o texto, o saque poderá ser realizado uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador ou no dia útil seguinte. Para acessar os recursos, o beneficiário deverá comprovar regularidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), além de apresentar uma autorização válida de compra emitida por órgão competente.

O valor do saque será limitado ao necessário para a aquisição da arma, incluindo a cota anual de munições e acessórios essenciais para a guarda segura do armamento, conforme regulamentação a ser definida pelo Conselho Curador do FGTS em até 90 dias após a sanção da lei.

Justificativa do Deputado

Pollon argumenta que o alto custo da legalização de uma arma, que envolve cursos, documentação, testes psicotécnicos e dispositivos de armazenamento, impede que trabalhadores de baixa renda exerçam o que considera um “direito fundamental à autodefesa”.

O parlamentar acredita que a medida ajudaria a corrigir a desigualdade de acesso sem impactar os cofres públicos, uma vez que os recursos já pertencem ao trabalhador.

Tramitação do Projeto

Pollon ressalta que a proposta não altera os requisitos do Estatuto do Desarmamento nem flexibiliza os critérios de aptidão técnica e psicológica exigidos para a posse de armas. O projeto ainda está em tramitação na Câmara e não possui relator designado.

Fonte por: Jovem Pan