Deputado do PT aciona MP por irregularidades nas Previdências de SP
Estimativa aponta que municípios do Estado investiram mais de R$ 200 milhões na instituição financeira.
Deputado Paulo Fiorilo Investiga Rombo em Fundos de Previdência
O deputado estadual Paulo Fiorilo, do PT-SP, protocolou ofícios junto ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) solicitando informações sobre possíveis perdas financeiras em fundos de previdência de municípios que investiram no Banco Master.
De acordo com Fiorilo, cerca de R$ 218 milhões foram aplicados por municípios paulistas em títulos do Banco Master, que se tornaram indisponíveis após a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central. O deputado alerta que essa situação pode comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores municipais, além de pressionar as finanças das prefeituras, que têm a responsabilidade legal de cobrir eventuais déficits dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Investimentos de Municípios em Risco
O parlamentar destacou os casos de cidades como São Roque, Cajamar, Araras, Santo Antônio de Posse e Santa Rita d’Oeste, que investiram valores significativos no Banco Master. Os investimentos variam de R$ 93 milhões a R$ 87 milhões nas duas primeiras cidades, enquanto Santa Rita d’Oeste aplicou cerca de R$ 2 milhões. Esses títulos estão vinculados a Letras Financeiras, que não possuem a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fiorilo requisitou ao MPSP esclarecimentos sobre a existência de procedimentos ou investigações em andamento, a análise da conduta de gestores e conselhos dos RPPS, a participação de consultorias e intermediários financeiros, e a avaliação dos possíveis prejuízos aos cofres municipais decorrentes dessas aplicações.
Objetivo da Investigação
O objetivo do deputado é verificar a regularidade das aplicações, apurar responsabilidades e entender os impactos fiscais e previdenciários para os municípios envolvidos. Ele enfatizou a gravidade da situação e a necessidade de uma apuração rigorosa, com a punição dos responsáveis ao final do processo.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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