Ação Popular de Kim Kataguiri Contra Repasse à Acadêmicos de Niterói
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou uma ação popular na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo, na sexta-feira (30.jan.2026), contestando a transferência de R$ 1 milhão do governo para a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação fluminense homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu enredo, que retrata sua trajetória de Pernambuco até a Presidência da República.
Legalidade do Apoio Financeiro em Questão
Na ação, Kataguiri questiona a legalidade do apoio financeiro do governo à escola de samba. O valor contestado faz parte de um acordo entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que prevê um repasse total de R$ 12 milhões a serem distribuídos entre as 12 escolas do grupo especial do Carnaval carioca, sendo R$ 1 milhão destinado à Acadêmicos de Niterói.
Pedidos da Ação Judicial
O deputado solicita a suspensão do termo de cooperação técnica, o bloqueio de novos repasses e a devolução dos valores já transferidos. Além disso, pede que o caso seja comunicado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF).
Argumentos de Irregularidade
Na petição, Kataguiri argumenta que o enredo sobre Lula teve participação direta do presidente, da primeira-dama Janja e de dirigentes partidários, o que poderia caracterizar irregularidades administrativas. Ele menciona que a transferência de recursos pode ser um desvio de finalidade e uma afronta aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Possível Caráter Político do Samba-Enredo
O deputado também destaca que o samba-enredo pode ter um caráter político-eleitoral, mencionando o número 13 e gritos que foram utilizados na campanha eleitoral de 2022. A letra do samba faz referência aos 13 dias que Lula, aos 5 anos, teria levado para ir de Pernambuco a São Paulo, conforme trecho destacado por Kataguiri.
Fonte por: Poder 360