Deputados discutem aprovação da PEC da Segurança na Câmara até dezembro
Alberto Fraga classifica texto como “ilusório”, enquanto Henrique Vieira apoia proposta como avanço essencial na integração das forças de segurança.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública revela divergências entre parlamentares
O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, realizado na última sexta-feira (3), evidenciou opiniões divergentes entre os parlamentares sobre a eficácia e a possibilidade de aprovação da proposta até o final do ano. Os deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentaram visões opostas sobre o texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Visões contrastantes sobre a proposta
Alberto Fraga criticou o texto original enviado pelo governo, considerando-o “ilusório” e afirmando que não traz medidas concretas para o combate ao crime organizado. Ele defendeu a criação de um fundo nacional, a definição de um piso nacional e a constitucionalização de dotações orçamentárias para a segurança pública.
Por outro lado, Henrique Vieira argumentou que a proposta representa um avanço necessário, ressaltando a importância da integração nacional no enfrentamento do crime organizado. Ele destacou que o crime organizado está cada vez mais nacionalizado e, muitas vezes, infiltrado nas estruturas do Estado e da política.
Resistência e apoio regional
Um dos principais pontos de tensão na discussão é a resistência dos governadores das regiões Sul e Sudeste em relação à proposta, enquanto os gestores do Nordeste demonstram apoio. O texto foi alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para preservar as competências estaduais, evitando intervenções federais que poderiam comprometer o pacto federativo, conforme ressaltou Fraga. Vieira também concordou com a importância de manter as competências dos estados.
Necessidade de reformas abrangentes
Fraga enfatizou a urgência de reformas mais amplas, especialmente no sistema prisional, argumentando que sem mudanças na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal, os problemas de segurança continuarão a persistir. Vieira complementou que o combate efetivo ao crime organizado exige ações que vão além do texto atual, incluindo medidas de inteligência e a redução da rentabilidade das organizações criminosas.
Conclusão sobre a PEC da Segurança Pública
O debate sobre a PEC da Segurança Pública ilustra a complexidade das questões relacionadas à segurança no Brasil, com diferentes perspectivas sobre como abordar o problema do crime organizado. As divergências entre os parlamentares refletem a necessidade de um diálogo contínuo e de soluções que considerem as especificidades regionais e as demandas da sociedade.
Fonte por: CNN Brasil
