Debate sobre a PEC da Segurança Pública revela divergências entre parlamentares
O debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, realizado na última sexta-feira (3), evidenciou opiniões divergentes entre os parlamentares sobre a eficácia e a possibilidade de aprovação da proposta até o final do ano. Os deputados federais Alberto Fraga (PL-DF) e Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentaram visões opostas sobre o texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Visões contrastantes sobre a proposta
Alberto Fraga criticou o texto original enviado pelo governo, considerando-o “ilusório” e afirmando que não traz medidas concretas para o combate ao crime organizado. Ele defendeu a criação de um fundo nacional, a definição de um piso nacional e a constitucionalização de dotações orçamentárias para a segurança pública.
Por outro lado, Henrique Vieira argumentou que a proposta representa um avanço necessário, ressaltando a importância da integração nacional no enfrentamento do crime organizado. Ele destacou que o crime organizado está cada vez mais nacionalizado e, muitas vezes, infiltrado nas estruturas do Estado e da política.
Resistência e apoio regional
Um dos principais pontos de tensão na discussão é a resistência dos governadores das regiões Sul e Sudeste em relação à proposta, enquanto os gestores do Nordeste demonstram apoio. O texto foi alterado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para preservar as competências estaduais, evitando intervenções federais que poderiam comprometer o pacto federativo, conforme ressaltou Fraga. Vieira também concordou com a importância de manter as competências dos estados.
Necessidade de reformas abrangentes
Fraga enfatizou a urgência de reformas mais amplas, especialmente no sistema prisional, argumentando que sem mudanças na Lei de Execuções Penais e no Código de Processo Penal, os problemas de segurança continuarão a persistir. Vieira complementou que o combate efetivo ao crime organizado exige ações que vão além do texto atual, incluindo medidas de inteligência e a redução da rentabilidade das organizações criminosas.
Conclusão sobre a PEC da Segurança Pública
O debate sobre a PEC da Segurança Pública ilustra a complexidade das questões relacionadas à segurança no Brasil, com diferentes perspectivas sobre como abordar o problema do crime organizado. As divergências entre os parlamentares refletem a necessidade de um diálogo contínuo e de soluções que considerem as especificidades regionais e as demandas da sociedade.
Fonte por: CNN Brasil