Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação da Reforma Tributária
Na noite de segunda-feira, 15, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que finaliza a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A votação contou com a participação de 435 parlamentares, dos quais 330 votaram a favor e 104 contra, sem abstenções. A continuidade da votação está prevista para a tarde de terça-feira, 16.
Principais Mudanças Introduzidas
O texto-base estabelece a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um novo imposto que será gerido por Estados e municípios. Além disso, a proposta inclui a retirada do teto de 2% de imposto sobre bebidas açucaradas e a redução da carga tributária para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs).
Detalhes da Votação
Os deputados poderão visualizar como cada um votou na aprovação do texto. É possível organizar as informações por nome, partido e voto, facilitando a consulta aos dados de cada parlamentar.
Conclusão
A aprovação do PLP nº 108/2024 representa um passo significativo na implementação da reforma tributária no Brasil, com mudanças que visam modernizar o sistema de impostos e promover uma maior equidade fiscal.
Fonte por: Estadao