‘Derrite critica Lula por falta de compromisso com a segurança pública’

Deputado critica vetos de Lula ao projeto Antifacção

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) manifestou sua insatisfação nesta terça-feira (24) em relação à demora do presidente Lula em sancionar o “projeto de lei Antifacção”, que visa combater facções criminosas no Brasil. Segundo Derrite, a espera de 40 dias para a sanção e os vetos a dois trechos importantes demonstram a falta de compromisso do presidente com a segurança pública.

Derrite afirmou que Lula deveria ter sancionado o projeto imediatamente após sua aprovação no Congresso Nacional. Ele criticou os vetos, que, segundo ele, criminalizam aqueles que favorecem membros de organizações criminosas, destacando a gravidade das condutas tipificadas no projeto.

O presidente vetou um trecho que permitiria o enquadramento de indivíduos na nova lei, mesmo sem comprovação de ligação com organizações criminosas, o que, segundo o deputado, prejudica a punição de crimes graves contra a sociedade e policiais.

Consequências dos vetos

Além disso, Derrite destacou que o segundo veto de Lula impediria a destinação de recursos para estados e o Ministério Público no combate ao crime organizado. Ele argumentou que essa decisão inviabiliza o enfrentamento das facções criminosas, uma vez que os recursos seriam fundamentais para as forças de segurança.

O deputado expressou seu descontentamento e afirmou que trabalhará para derrubar os dois vetos, garantindo que a luta pela segurança pública não será abandonada.

Justificativas dos vetos

O primeiro veto de Lula se referia a um trecho que previa a punição de pessoas envolvidas em ações comparáveis a atividades de organizações criminosas. O presidente justificou que essa medida seria inconstitucional, pois penalizaria atos de indivíduos não pertencentes a essas organizações, criando insegurança jurídica.

O segundo veto, que visava destinar recursos e produtos apreendidos do crime organizado para um fundo dos Estados e do Distrito Federal, foi considerado pelo governo como uma ameaça à receita da União, especialmente em um momento de crescente demanda por recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Fonte por: Jovem Pan