Modificações no Projeto de Lei Antifacção
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, apresentou uma nova versão que altera o papel da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado. O parecer foi protocolado na noite de segunda-feira, 10 de novembro de 2025, e será discutido em reunião de líderes da Câmara dos Deputados na terça-feira, 11 de novembro.
A nova proposta determina que a PF atue de forma cooperativa com as polícias locais, ao invés de depender apenas da autorização do governador do estado onde as ações ocorrerem, como previa o texto anterior.
Detalhes da Nova Proposta
O novo texto altera o artigo 11 da Lei nº 12.360/16, garantindo que a Polícia Federal participe das investigações de organizações criminosas, milícias civis e grupos paramilitares, em colaboração com as polícias estaduais. Essa participação ocorrerá sempre que os casos envolverem questões de competência constitucional ou legal da PF.
Além disso, a proposta assegura a participação do Ministério Público estadual e do Ministério Público Federal, quando necessário, nas investigações relacionadas.
Reações à Proposta
A proposta gerou críticas por parte da base governista e do governo Lula, que consideraram a iniciativa inconstitucional por limitar as competências da Polícia Federal. Após apresentar as mudanças, o relator reafirmou que o objetivo é restringir a atuação do crime organizado e restabelecer a autoridade do Estado sobre o território nacional.
Fonte por: Poder 360