Licença do Secretário de Segurança Pública de São Paulo
O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, se licenciará do cargo no início de novembro para reassumir seu mandato como deputado federal. Durante esse período, ele será o relator do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025, que visa classificar facções criminosas como terroristas. A licença terá duração de uma semana.
O deputado Nikolas Ferreira, que era o relator anterior do projeto, decidiu transferir a relatoria para Derrite, destacando a importância do trabalho do secretário no combate ao crime organizado.
Detalhes do Projeto de Lei
A proposta, que ganhou destaque após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, busca modificar a Lei Antiterrorismo de 2016. O projeto foi apresentado pelo deputado Danilo Forte e tem como alvo principal as facções criminosas PCC e CV.
Se aprovado, o PL ampliará a definição de terrorismo, incluindo ações de organizações criminosas e milícias que realizem atos de terror, como domínio territorial ou retaliação a políticas públicas. Também abrange sabotagens a infraestruturas essenciais, como hospitais, escolas e redes de energia.
Implicações da Nova Legislação
A aprovação do Projeto de Lei nº 1.283 poderá ter um impacto significativo na forma como as autoridades lidam com o crime organizado no Brasil. A nova classificação pode facilitar a aplicação de medidas mais rigorosas contra facções criminosas, visando a proteção da ordem pública e a segurança da sociedade.
Fonte por: Poder 360