Derrota do Governo na Câmara com Aprovação do Projeto Antifacção
As lideranças de partidos de centro na Câmara dos Deputados consideraram uma derrota para o governo a aprovação do parecer de Guilherme Derrite sobre o projeto antifacção. As orientações do governo e do PT foram contrárias ao projeto, em protesto ao parecer do secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A proposta foi aprovada com 370 votos a favor e 110 contra.
A resistência do governo ao texto de Derrite foi vista como um erro pelos líderes, que interpretaram a postura como uma disposição do Planalto em confrontar o Centrão em questões que não concorda. Aliados de Hugo Motta consideram essa atitude uma “birra”, que pode resultar em um distanciamento entre o presidente da Câmara e o presidente Lula.
O relator fez diversas modificações a pedido do governo, levando à discussão final a sexta versão da proposta. Entre as alterações, Derrite garantiu que a apreensão de bens e ativos de suspeitos em investigação ocorra de forma imediata, mediante autorização judicial. Essa medida é considerada crucial para diminuir o poder financeiro das facções.
Modificações e Reações ao Projeto
O relator também redirecionou os recursos das operações para o Fundo Nacional de Segurança Pública, ao qual a Polícia Federal tem acesso. O governo havia reclamado que a versão anterior previa apenas o direcionamento de verbas para polícias estaduais. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que, apesar das modificações, o texto ainda apresenta problemas.
Um total de 23 deputados do PDT e do PSB votaram a favor do relatório de Guilherme Derrite sobre o projeto antifacção. Apesar da orientação contrária das lideranças do governo e do PT, parlamentares da base consideraram o texto positivo e ponderaram que a opinião pública poderia cobrar deles uma posição contrária a um projeto que visa aumentar a punição de criminosos.
No PDT, 16 deputados votaram a favor, incluindo o líder Mario Heringer, André Figueiredo e Mauro Benevides. No PSB, sete deputados, como Tabata Amaral, Jonas Donizette e Duarte Jr., também apoiaram a proposta.
Principais Pontos do Projeto Antifacção
- Modifica a Lei de Crimes Hediondos.
- Cria o ‘domínio social estruturado’ – controle territorial ou econômico de comunidades – com penas de 20 a 40 anos de prisão.
- Promover, fundar ou apoiar organização ultraviolenta – penas de 12 a 20 anos de prisão.
- Aumento de penas para integrantes de facções que cometerem crimes previstos no Código Penal:
- Homicídio – 20 a 40 anos de prisão.
- Lesão corporal – 20 a 40 anos de prisão.
- Sequestro – 12 a 20 anos de prisão.
- Tráfico de drogas – 10 a 30 anos de prisão.
- Roubo – 20 a 40 anos de prisão.
- Furto – 4 a 10 anos de prisão.
- Ameaça – 1 a 3 anos de prisão.
- Visitas ou encontros virtuais de presos poderão ser monitorados.
- A progressão de pena ocorrerá apenas com 70% da pena cumprida.
- Punição de organizações criminosas envolvidas em garimpo ilegal.
Conclusão sobre o Projeto Antifacção
A aprovação do projeto antifacção representa um marco significativo na legislação brasileira, refletindo a postura do governo e a dinâmica de poder na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas visam endurecer as penas para crimes relacionados a facções e fortalecer a atuação das forças de segurança. A reação das lideranças políticas e a divisão de votos indicam um cenário complexo e desafiador para o governo e seus aliados.
Fonte por: Jovem Pan