Senado Aprova Projeto de Lei que Equipara Misoginia ao Racismo
Na noite de terça-feira, 24 de março de 2026, o Senado aprovou o Projeto de Lei 896 de 2023, que insere a misoginia na Lei de Racismo (Lei 7.716 de 1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), agora segue para a Câmara dos Deputados. A votação contou com o apoio de 67 senadores, sem votos contrários ou abstenções.
Definição e Implicações da Nova Norma
O projeto define misoginia como a conduta que “exterioriza ódio ou aversão às mulheres”. Com a nova legislação, crimes motivados por esse preconceito terão o mesmo tratamento jurídico que os crimes de racismo, tornando-se inafiançáveis e imprescritíveis. A relatoria do projeto ficou a cargo da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Votação e Participação dos Senadores
Todos os senadores do Partido Liberal votaram a favor do projeto, incluindo Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência. No entanto, os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN) não estiveram presentes na votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não votou, pois o regimento da Casa determina que ele só participa em casos específicos.
Consequências Legais da Aprovação
Se o projeto for aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), injuriar alguém com ofensas relacionadas à misoginia poderá resultar em penas de 2 a 5 anos de prisão, além de multa. A prática, indução ou incitação à discriminação contra mulheres também será tipificada como crime, com penas de 1 a 3 anos. A pena será dobrada para crimes cometidos em contextos de violência doméstica e familiar.
O projeto estabelece que o juiz deve considerar como “discriminatória qualquer atitude ou tratamento que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida a grupos minoritários, que não seria dispensado a outros grupos por motivos de cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.
Leitura Adicional
- Direita quer derrubar projeto sobre misoginia na Câmara
- Eduardo critica lei da misoginia, mas Flávio votou a favor
Fonte por: Poder 360