Decisão do STF sobre Mototáxi em São Paulo
No último domingo (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, que considerou inconstitucional a lei estadual de São Paulo que proíbe ou dificulta a operação de serviços de mototáxi por aplicativo. A legislação paulista permitia que os municípios decidissem sobre a autorização desses serviços, mas Moraes argumentou que isso criava obstáculos indevidos para os trabalhadores, como exigências de CNH especial e certidão de antecedentes criminais.
Durante seu voto, Flávio Dino defendeu a concessão de direitos trabalhistas aos mototaxistas, incluindo férias e aposentadoria. Ele também criticou severamente as empresas de tecnologia, referindo-se a elas como “Senhores de escravos do século XVI”, em alusão à exploração da classe trabalhadora.
Implicações da Decisão
A decisão do STF adiciona mais um capítulo à controvérsia sobre o mototáxi em São Paulo. O prefeito Ricardo Nunes não havia autorizado a operação desses serviços, gerando um impasse legal que agora é questionado pelo STF. Essa situação deixa a população em dúvida sobre a continuidade da modalidade de transporte.
Conclusão
A análise da legislação sobre mototáxi em São Paulo revela a complexidade das relações entre tecnologia, trabalho e regulamentação. A decisão do STF pode trazer mudanças significativas para os direitos dos mototaxistas e para a forma como os serviços de transporte por aplicativo são regulamentados no estado.
Fonte por: Jovem Pan