Dino e Moraes comentam declaração de Mendonça sobre ‘ativismo judicial’
Ex-ministro da Justiça de Lula afirma que tese ‘é tão consistente quanto a espuma das ondas na praia’ durante evento com empresários.
Conflito no STF sobre Ativismo Judicial
No julgamento realizado nesta terça-feira (18), que resultou na condenação de nove réus do núcleo militar da trama golpista, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responderam às declarações de André Mendonça. O ministro havia associado a Corte à prática de “ativismo judicial” em relação ao julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, durante um evento em São Paulo.
Declarações de André Mendonça
Durante o almoço, Mendonça criticou a decisão do STF, afirmando que o tribunal “criou restrições sem lei” ao aumentar a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de terceiros, com uma votação de 8 a 3. Ele defendeu a manutenção das regras atuais, que limitam a responsabilização das empresas ao descumprimento de ordens judiciais, e argumentou que a Constituição “não autoriza” essa postura.
Reação de Flávio Dino
Flávio Dino respondeu à crítica, afirmando que o uso do termo “ativismo judicial” é uma tentativa de descredenciar o tribunal. Para ele, essa expressão serve como “palavras mágicas” para justificar críticas sem fundamento. Dino destacou que o que ocorre no STF é a aplicação das leis, e que críticas são naturais, mas não devem ser rotuladas como ativismo.
Defesa de Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes também contestou as acusações de Mendonça, afirmando que o debate público mistura interesses econômicos e ideológicos. Ele ressaltou que o “ativismo comercial” busca desviar a atenção para o “ativismo judicial”, levantando questões que, segundo ele, não existem.
Decisão do STF e suas Implicações
A decisão contestada por Mendonça foi tomada no início de outubro, quando a maioria dos ministros concluiu que o modelo vigente desde 2014 é insuficiente para proteger direitos fundamentais na internet. Eles argumentaram que as plataformas devem ter um dever de cuidado mais amplo, considerando o avanço tecnológico e suas novas responsabilidades.
Fonte por: Jovem Pan
Autor(a):
Redação
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