Dino exige esclarecimentos sobre emendas Pix em empresas do Perse

Ministro Flávio Dino cobra esclarecimentos sobre emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu nesta sexta-feira (31) que o governo federal forneça informações sobre as empresas que foram beneficiadas pelas chamadas “emendas Pix” ligadas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

De acordo com o despacho, o governo tem um prazo de 60 dias para enviar os dados sobre as emendas e apresentar um cronograma detalhado para a análise dos Planos de Trabalho.

Dino advertiu que, caso a determinação não seja cumprida, serão tomadas “medidas coercitivas contra os gestores que não atenderem à solicitação”.

Contexto do Programa Perse

O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 com o objetivo de apoiar empresas do setor de eventos que foram impactadas pelas restrições sanitárias, principalmente através da isenção de impostos.

O pedido de informações sobre as emendas destinadas ao programa já havia sido feito por Dino em março deste ano. A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou dificuldades para obter os dados e solicitou um prazo adicional, que foi concedido pelo ministro.

Entretanto, mesmo após a nova resposta apresentada em setembro, o governo não forneceu todas as informações solicitadas, levando à cobrança atual.

Conclusão sobre a falta de informações

Dino destacou que as informações apresentadas ainda estão incompletas, pois se referem apenas aos Planos de Trabalho que já possuem metas vinculadas a eventos e aos relatórios de gestão cadastrados. Além disso, não está claro se os dados abrangem todas as emendas utilizadas em shows e outros eventos.

Fonte por: CNN Brasil