Dino se junta a Moraes e vota a favor da pena de Bolsonaro

Decisão do STF sobre Golpe de Estado

O presidente da 1ª Turma do STF, Flávio Dino, acompanhou o ministro Alexandre de Moraes na decisão de decretar o trânsito em julgado dos processos relacionados ao núcleo 1 do golpe de Estado. Moraes considerou que os novos recursos apresentados pela defesa visam apenas atrasar o cumprimento das penas.

O julgamento ocorreu em uma sessão extraordinária do plenário virtual, iniciada às 18h16 do dia 25 de novembro de 2025, com previsão de encerramento no dia seguinte, 26 de novembro. Flávio Dino apenas acompanhou o relator, sem apresentar voto escrito.

Fim dos Recursos

O ministro Alexandre de Moraes classificou os recursos apresentados pelos réus como “meramente protelatórios”. Ele afirmou que todos os argumentos das defesas foram analisados durante o julgamento, que resultou na condenação do núcleo em 11 de setembro.

Moraes destacou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado e ressaltou que não há “previsão legal” para a interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes.

O ministro afirmou: “A defesa de Jair Messias Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja, sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes”.

Cumprimento das Penas

Na mesma data, Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados, condenados por tentativa de golpe de Estado. Essa decisão foi tomada após o encerramento do processo, uma vez que não há mais possibilidade de recursos.

O julgamento se refere ao chamado “núcleo 1”, cuja sentença foi divulgada em 11 de setembro. Outros núcleos ainda estão em processo de recurso ou aguardando um veredicto.

A seguir, os locais de cumprimento das penas dos condenados:

• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal do DF, em Brasília;
• Walter Braga Netto – 26 anos e 6 meses de prisão na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro;
• Augusto Heleno – 21 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Anderson Torres – 24 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília;
• Alexandre Ramagem – 16 anos de prisão, foragido em Miami;
• Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto, em Brasília;
• Almir Garnier – 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

Moraes também determinou a perda do mandato de Alexandre Ramagem e sua inclusão no banco de foragidos da Justiça.

Fonte por: Poder 360