Ministro Flávio Dino Rejeita Cronograma de Auditoria do SUS
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o cronograma de auditoria de emendas parlamentares apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele determinou que o órgão elabore um novo plano de fiscalização mais ágil.
O novo cronograma deve ser entregue em até dez dias, enquanto o anterior previa a conclusão da auditoria apenas em 2027.
Necessidade de Transparência nas Emendas Parlamentares
Dino enfatizou a importância de controles e auditorias para garantir a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Em 2024, ele estabeleceu que as emendas na área da saúde devem ser movimentadas em contas específicas, visando aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos.
Segundo um relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), até junho de 2025, 698 das 1.282 contas criadas para o repasse de emendas na saúde ainda não estavam regularizadas, totalizando R$ 335,5 milhões em 723 propostas.
Desafios e Aumento das Emendas na Saúde
O ministro considerou o cronograma anterior “demasiado largo” e destacou que a capacidade operacional do DenaSUS não atende aos novos desafios, especialmente após a intensificação da “parlamentarização” das despesas do SUS desde 2020. Ele observou que o valor das emendas na saúde cresceu de R$ 5,7 bilhões em 2016 para R$ 22,9 bilhões em 2023.
Para enfrentar essa situação, Dino exigiu que o DenaSUS apresente um plano emergencial de recomposição da força de trabalho em até 30 dias, ressaltando que a redução de pessoal nos últimos anos impactou negativamente a qualidade das auditorias.
Conclusão sobre a Auditoria no SUS
O ministro Flávio Dino alertou que as reduções de pessoal nas auditorias têm um custo elevado para o país, comprometendo a qualidade da fiscalização sobre a aplicação de bilhões de reais em recursos públicos. A necessidade de um plano eficaz e ágil é fundamental para garantir a correta utilização das emendas parlamentares na saúde.
Fonte por: Estadao