Dino veta saques em dinheiro de emendas parlamentares

Proibição de Saques em Dinheiro de Emendas Parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (3), a proibição de saques em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares. A decisão visa garantir a transparência, rastreabilidade e probidade no uso desses recursos, conforme as normas regulatórias adequadas.

Dino esclareceu que a proibição não impede a movimentação financeira das contas relacionadas, permitindo pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços por meio de transferências eletrônicas, incluindo o uso do PIX. Essa medida foi tomada no contexto de uma ação que discute a transparência e rastreabilidade dos repasses.

Prazo para Informações da Advocacia-Geral da União

O ministro estabeleceu o prazo de 9 de março para que a Advocacia-Geral da União forneça informações atualizadas sobre as medidas adotadas em relação a essa decisão.

Na sua determinação, Dino citou como exemplo os desvios de recursos de emendas parlamentares destinados ao Hospital Municipal de Macapá (AP), que envolvem uma obra no valor de R$ 69 milhões. Ele também mencionou investigações no Maranhão sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos destinados a eventos culturais.

Riscos de Corrupção e Saques em Espécie

O ministro destacou que, nos últimos meses, surgiram evidências de que os saques em espécie representam um risco significativo de corrupção na utilização de recursos de emendas parlamentares. Segundo ele, essa prática facilita o transporte e a ocultação de grandes quantias de dinheiro.

Fonte por: Jovem Pan