Dirceu celebra decisão do STJ que finaliza processo do Mensalão

José Dirceu Celebra Decisão do STJ sobre Mensalão

O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, comemorou na terça-feira, 21 de outubro de 2025, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que encerrou o processo de improbidade administrativa contra ele relacionado ao caso Mensalão. Este esquema, que envolveu a compra de votos no Congresso, tinha como principais acusados dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). Dirceu declarou que “a justiça prevaleceu”.

Em seu perfil na rede social X (ex-Twitter), Dirceu afirmou que a Corte reconheceu o erro do Ministério Público Federal (MPF). Ele expressou tranquilidade ao receber a notícia e encerrou mais um ciclo, acreditando que a verdade sempre vem à tona.

Entenda a Decisão do STJ

A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares e o ex-ministro Anderson Adauto devem ser retirados da ação de improbidade administrativa relacionada ao Mensalão. Essa decisão, que também beneficia outros 11 réus, foi tomada em 2 de outubro e divulgada em 20 de outubro.

A Corte considerou que o MPF cometeu um “erro grosseiro” ao recorrer de uma decisão de 2009 que extinguiu o processo sem julgamento de mérito para os quatro réus e outros 11 corréus. Na época, a 1ª Instância argumentou que ministros não poderiam ser responsabilizados por improbidade, enquanto os outros já eram réus em ações semelhantes.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) também concluiu que o MPF utilizou o recurso inadequado. Em 2015, a 2ª Turma do STJ havia decidido pela continuidade da ação de improbidade, mas agora, o STJ reafirmou que o MPF usou o instrumento errado para recorrer, e esse erro não permite a aplicação do princípio da fungibilidade.

Conclusão sobre o Caso

O relator do recurso, ministro Sérgio Kukina, destacou que, após a decisão de 2015, a 2ª Turma alterou sua orientação jurisprudencial. Atualmente, decisões que excluem um réu de improbidade devem ser questionadas por agravo de instrumento, e não por outros recursos. Com a jurisprudência consolidada, o STJ considerou o erro do MPF como inescusável.

Fonte por: Poder 360