Direitos do trabalhador no feriado da Consciência Negra: descubra!

Dia da Consciência Negra se torna feriado nacional

O Dia da Consciência Negra, comemorado na quinta-feira, 20 de novembro, foi oficialmente instituído como feriado nacional em novembro de 2023, após a sanção da Lei 14.759/2023. Com essa mudança, a data agora faz parte do calendário de todos os estados brasileiros.

Como em qualquer feriado nacional, os trabalhadores têm direitos garantidos. Se a empresa exigir que o funcionário trabalhe nesse dia, deverá pagar o valor correspondente em dobro ou oferecer uma folga compensatória.

Direitos dos trabalhadores no feriado

De acordo com a legislação, o trabalho em feriados é permitido apenas para atividades essenciais, como transporte, comércio e segurança. A advogada Gabriela de Carvalho Tosta ressalta a importância de respeitar essas diretrizes.

O advogado Bruno Minoru Okajima, especialista em Direito do Trabalho, destaca que, se a compensação for feita por meio de banco de horas ou folga, isso deve estar claramente estipulado na norma coletiva da categoria. A negociação coletiva desempenha um papel fundamental nesse contexto.

Importância da negociação coletiva

As convenções ou acordos coletivos podem variar em suas exigências. Algumas permitem compensações flexíveis, enquanto outras determinam que a folga ocorra em um período específico. Além disso, algumas categorias oferecem benefícios extras para os trabalhadores que atuam no feriado, como vale-refeição diferenciado ou auxílio específico.

Considerações finais sobre o feriado

O reconhecimento do Dia da Consciência Negra como feriado nacional é um passo importante para a valorização da cultura afro-brasileira. É essencial que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes de seus direitos e deveres para garantir uma celebração respeitosa e justa.

Fonte por: CNN Brasil