Dólar sobe para R$ 5,499 e Índice Ibovespa recua 2,1% após decisão de Dino
A moeda apresentou alta de 1,19% após a definição do STF de que decisões judiciais de outros países só têm validade no Brasil com a devida autorização.
O dólar comercial encerrou nesta terça-feira (19.08.2025) a R$ 5,499. O aumento verificado no dia é de 1,19%.
O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), encerrou o dia aos 134.432,26 pontos. Houve uma variação descendente de 2,10%.
A cotação da moeda norte-americana frente ao real avança após o ministro do STF Flávio Dino decidir na segunda-feira (18.ago) que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil “mediante a devida homologação”. Sem isso, não têm efeito no país, a não ser que a Justiça brasileira valide.
Acompanhe a evolução do dólar ao longo do dia.
O desempenho de ações de grandes bancos listados na B3 influenciou a queda no Ibovespa.
Banco do Brasil (BBAS3) – R$ 19,80 (queda de 6,03%);
Santander (SANB11) – R$ 25,94 (desvalorização de 4,88%).
Bradesco (BBDC4) – R$ 15,79 (desvalorização de 3,43%).
Detalhes da decisão.
A decisão de Dino se baseia na ADPF 1.178. Na ação, o Ibram questionou na Corte a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Alegou que isso contrasta com a soberania nacional e desrespeita o pacto federativo.
Dino não menciona explicitamente os Estados Unidos ou a Lei Magnitsky, mas as alusões em sua decisão são evidentes. Washington aplicou a Lei Magnitsky para responsabilizar Alexandre de Moraes por utilizar seu cargo com o objetivo de “autorizar prisões preventivas arbitrárias e reprimir a liberdade de expressão”.
Após o anúncio da sanção, em 30 de julho, o STF havia informado que Moraes não possui nem teve bens nos EUA. Contudo, a Lei Magnitsky produz efeitos para o ministro, mesmo ele estando no Brasil.
Empresas dos Estados Unidos ou que operam no país estão proibidas de manter contato com o juiz, não podendo, por exemplo, utilizar cartões de crédito com bandeiras Visa ou Mastercard.
O Dino fez uma decisão sem consequências reais. A Lei Magnitsky não é utilizada em outros países, porém aos que possuem ou desejam ter negócios nos EUA. Se algum grande banco tiver atividades em território norte-americano, deverá respeitar a Lei Magnitsky e encerrar negócios e relações com Moraes.
Fonte por: Poder 360
