Orçamento de 2026 e Desafios Fiscais
O orçamento aprovado para 2026 estabelece uma meta de superávit primário de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 34 bilhões. No entanto, essa projeção é considerada “teórica” e distante da realidade fiscal brasileira, conforme análise da economista-chefe do Inter, Rafaela Vitoria.
Durante uma entrevista, Vitoria destacou que o governo tem excluído diversos gastos da contabilidade oficial, o que resulta em uma visão distorcida das contas públicas. Ela enfatizou que a meta orçamentária não reflete a realidade fiscal, pois muitos gastos acumulados nos últimos anos não estão sendo contabilizados.
Embora o governo prometa um superávit, a estimativa real aponta para um déficit próximo de 0,8% do PIB. Mesmo com medidas para aumentar a arrecadação, o déficit deve ficar em torno de 0,5% do PIB, dependendo da resposta da economia ao aumento da carga tributária.
Projeções de Crescimento e Impactos Fiscais
Outro ponto de preocupação é a projeção de crescimento do PIB utilizada pelo governo para o orçamento de 2026. Enquanto o governo espera um crescimento de 2,4%, o Banco Central projeta 1,6% e o mercado estima 1,8%. Essa discrepância pode levar a um déficit ainda maior do que o esperado, pois um crescimento econômico abaixo do projetado resultará em arrecadação menor.
Dados recentes da Receita Federal já indicam uma desaceleração, com um crescimento de apenas 1% em novembro em comparação ao mesmo mês do ano anterior. Essa tendência pode agravar ainda mais a situação fiscal do país.
Desafios da Política Fiscal
A falta de transparência e credibilidade na política fiscal gera custos elevados para o Brasil. Vitoria observou que a combinação de anúncios do governo e práticas divergentes impacta diretamente o mercado de juros, resultando em taxas extremamente elevadas.
Além disso, a economista mencionou a existência de “gastos parafiscais”, que são estímulos adicionais a crédito, provenientes de bancos estatais e programas com subsídios. Essa situação pode gerar um estímulo à economia que não é apropriado em um momento de restrição monetária.
Propostas para Equilíbrio Fiscal
Para reverter o cenário de desequilíbrio fiscal, Vitoria sugere duas frentes de ação. No curto prazo, o governo deve ser mais rigoroso no controle da concessão de programas sociais, evitando irregularidades como as observadas no auxílio-defeso, que teve um aumento de 40% em um ano.
No longo prazo, é necessário revisar as regras estruturais, como a vinculação de programas sociais à valorização do salário mínimo, que atualmente não é compatível com o crescimento do orçamento. Além disso, desvincular os pisos da saúde e da educação do crescimento da arrecadação é essencial, pois isso evita que os gastos aumentem na mesma proporção que a arrecadação.
Fonte por: CNN Brasil