Embraer Avalia Reembolso de Tarifas Ilegais Impostas por Trump
O presidente da Embraer, Francisco Gomes, anunciou na sexta-feira (6 de março de 2026) que a empresa ainda não decidiu se solicitará o reembolso das tarifas ilegais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sob a justificativa de proteção comercial.
Gomes informou que a Embraer está aguardando a reação de outras fabricantes aéreas antes de tomar uma decisão. Ele destacou que a empresa está observando como seus concorrentes irão se comportar em relação a essa questão. Até o momento, a Embraer já desembolsou aproximadamente US$ 80 milhões em taxas.
Contexto das Tarifas e Decisão Judicial
As tarifas foram implementadas por Trump em 2025, como parte de uma política comercial protecionista, que estabeleceu uma taxa básica de cerca de 10% sobre importações de diversos países. Essa medida foi fundamentada em poderes de emergência previstos na legislação americana e afetou produtos de vários setores, incluindo aeronaves e peças aeroespaciais.
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA declarou que o presidente não tinha autoridade para criar tarifas dessa maneira, uma vez que a Constituição confere ao Congresso o poder de estabelecer impostos e tarifas comerciais. Como resultado, as cobranças foram consideradas ilegais, abrindo espaço para disputas judiciais sobre a devolução dos valores pagos por empresas importadoras.
A decisão da Suprema Corte não especificou como o ressarcimento seria realizado, levando empresas e advogados a iniciar ações judiciais para recuperar os valores pagos. Um juiz da Corte de Comércio Internacional dos EUA já indicou que os importadores têm o direito de solicitar reembolso, o que pode envolver dezenas de bilhões de dólares em tarifas pagas.
Apesar da decisão judicial, ainda persiste incerteza sobre o processo de devolução. O governo dos EUA pode recorrer das decisões, e o sistema alfandegário precisará estabelecer procedimentos para analisar os pedidos de ressarcimento apresentados pelas empresas que pagaram as tarifas. Especialistas acreditam que essa disputa pode levar anos até uma solução definitiva ser alcançada.
Fonte por: Poder 360