Emendas sofrem com a redução de recursos e apenas 10% do valor previsto foi arrecadado

Em agosto de 2025, a cotação de emendas ao Congresso reduziu-se após um período de intensa liberação nos dois meses anteriores. Foram empenhados R$ 1 bilhão de 1º a 14 deste mês. Em julho, o valor total foi de R$ 7,3 bilhões. A média diária passou de R$ 234 milhões para R$ 73,8 milhões nesse intervalo, representando uma queda de 68,5%. O “empenho” é quando o governo faz uma reserva dos recursos para liberar o dinheiro.

Do montante total de R$ 12,1 bilhões previstos para o ano, foram pagos R$ 5,2 bilhões. Esse valor corresponde a 10,3% dos R$ 50,4 bilhões que serão liberados em 2025, conforme os dados mais recentes do Siop.

A lentidão nos processos de reserva e pagamento de emendas tem gerado insatisfação entre parlamentares e senadores. O problema ocorre em um momento em que o governo necessita do apoio do Congresso para validar projetos de interesse do governo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou ao Planalto que a proposta legislativa relativa ao pacote de auxílio aos exportadores brasileiros impactados pela tarifa imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), será submetida à votação nos próximos dias.

LuLa pretende acelerar a aprovação do projeto de lei que isenta de Imposto de Renda pessoas com renda mensal de até R$ 5.000. O governo busca que o texto seja votado na Câmara nesta semana.

A proposta beneficiará aproximadamente 10 milhões de brasileiros. O Palácio do Planalto considera a medida essencial para o projeto de reeleição do petista em 2026. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que pode adiar a votação.

As modificações beneficiam diretamente deputados e senadores. Em 2026, ocorrerá eleição e os parlamentares desejam possuir projetos de lei com obras para apresentar aos eleitores – seja para se reeleger ou para apoiar aliados.

A justificativa do governo é que os recursos ficaram pendentes devido ao atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual, que somente ocorreu no final de março.

Correções propostas pelos partidos.

Até o momento, seis legendas acumulam mais de R$ 1 bilhão em doações reservadas para 2025. A lista, em ordem de valor, é composta por PL, PT, PSD, União Brasil, MDB e PP. A distribuição segue um modelo proporcional.

Emendas por estado

Deputados e senadores de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já reservaram ao menos R$ 1 bilhão para cada Estado. Bahia, Ceará e Paraná aparecem na sequência desse ranking.

Os cinco congressistas que mais propuseram emendas até o momento são:

Os dados foram importados no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) no domingo (17 de agosto) e correspondem às emendas aprovadas até 14 de agosto. A identificação dos partidos e Estados é realizada pelo próprio sistema.

Comprometimento versus Remuneração

O processo de empenho se distingue do pagamento.

O empenho é a etapa inicial da realização do gasto público. É quando o governo oficializa que destinará uma parte do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por um deputado ou senador.

Após o esforço, o montante é, de fato, consignado. Opera como uma garantia da autoridade de que o pagamento será realizado. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado “na expectativa de que o pagamento irá de fato ocorrer em algum momento”.

Após o esforço, segue-se a fase da liquidação – quando o governo reconhece que o serviço contratado foi prestado – e, por fim, o pagamento efetivo, com a liberação dos recursos na conta do executor do serviço.

Fonte por: Poder 360